POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES DO HOSPITAL FLÁVIO SANTOS
O presente termo publiciza, de forma clara e sucinta, princípios e regras seguidos pelo Hospital Flávio Santos Ltda. (HFS) no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
O HFS, no âmbito de sua atividade de prestação de serviços médicos, na qualidade de controlador de dados, necessita tratar dados pessoais de pacientes de forma contínua, razão pela qual o cumprimento rigoroso da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) merece atenção constante.
O HFS está ciente de que a utilização de dados pessoais requer a confiança de seus titulares, pelo que se empenha em proteger esses dados eficazmente, a fim de garantir que o uso deles terá finalidades claramente identificadas e de acordo com a legislação em vigor.
A presente Política permite que o HFS estabeleça, de forma efetiva, regras de boas práticas e de governança em privacidade de dados dos titulares, com vistas à mitigação de riscos de vazamento ou uso indevido destes dados, incluindo supervisão constante dos procedimentos, planos de resposta a incidentes e remediação e atuação transparente perante titulares, Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e demais órgãos fiscalizadores, tudo nos termos do art. 50 da Lei nº 13.709/18.
Recomenda-se, assim, a leitura cuidadosa desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, disponível em nosso em www.hospitalflaviosantos.com.br, e que serve como base para a anuência e acesso de VISITANTES/USUÁRIOS ao website, bem como de PACIENTES/CLIENTES para a utilização de nossos serviços de consultas, exames e/ou cirurgias, de modo presencial ou através de telemedicina.
VISITANTES e USUÁRIOS do website e PACIENTES/CLIENTES dos serviços médicos deverão, portanto, certificar-se previamente que entenderam integralmente as práticas da empresa em relação à coleta e à utilização de suas informações pessoais. Caso tenham quaisquer dúvidas em relação a esta política, deverão contatar o HFS através do e-mail dpo@hospitalflaviosantos.com.br
1. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
1.1. O HFS poderá coletar “dados pessoais” e “dados não pessoais” sobre os seus VISITANTES e USUÁRIOS do website e PACIENTES/CLIENTES dos serviços médicos, os quais, pela presente cláusula, ratificam que leram e aceitaram a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, autorizando expressamente o HFS a coletar e efetuar o tratamento dos referidos dados na forma descrita neste instrumento.
1.2. Os dados ou informações pessoais são aqueles que permitem identificar um indivíduo, incluindo, mas não se limitando, ao seu nome, endereço fixo ou de e-mail, qualificação pessoal, inscrição no CPF ou CNPJ, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobrança ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.
1.3. No caso dos PACIENTES/CLIENTES, fica autorizado o HFS a tomar decisões e a realizar o tratamento, por meio físico e/ou digital, dos seguintes dados pessoais, coletados no ato do cadastro: nome completo, nome da mãe, data de nascimento, número e imagem da carteira de Convênio/Plano de Saúde, original e/ou imagem do pedido médico, número do RG, CPF ou Certidão de Nascimento (caso se aplique), imagem de documento de identificação civil com foto, números de telefone e WhatsApp, endereços de e-mail e comunicação verbal e escrita mantida entre o PACIENTE/CLIENTE e o HFS.
1.4. Podem ser coletadas, ainda, informações não pessoais sobre os VISITANTES e USUÁRIOS sempre que esses interajam com o website. Essas informações incluem, mas não se restringem a endereços IP, detalhes do navegador, registros de data e hora e páginas de referência. Nenhuma dessas informações pode identificar pessoalmente os visitantes específicos do website do HFS.
1.5. As informações são rastreadas para fins de administração e manutenção de rotina.
2. DAS FINALIDADES DA COLETA/TRATAMENTO DE DADOS
2.1. Os PACIENTES/CLIENTES do HFS declaram ciência e concordância de que seus dados são coletados/tratados para possibilitar que:
2.1.1. O HFS identifique seus PACIENTES/CLIENTES na prestação dos serviços médicos (exames, consultas e cirurgias), através de prescrições médicas, prontuários, laudos e sistemas, para acesso de médicos e membros do corpo clínico do HFS, inclusive acompanhamento de histórico médico;
2.1.2. O HFS realize procedimentos administrativos ou operacionais, desde contatos prévios (através de telefonemas, envio de e-mails ou mensagens de WhatsApp ou redes sociais) para agendamentos, marcação ou remarcação de consultas, de exames e de cirurgias, fornecimento de informações ou diagnósticos, envio de laudos;
2.1.3. O HFS entre em contato com o PACIENTE/CLIENTE, quando necessário, inclusive em casos de respostas ao PACIENTE/CLIENTE que realizou sugestão, solicitou informação ou requereu contato por qualquer meio;
2.1.4. O HFS permita o acesso, pelo PACIENTE/CLIENTE, ao portal/website para visualização de laudos;
2.1.5. O HFS elabore contratos comerciais e emita cobranças ao PACIENTE/CLIENTE;
2.1.6. O HFS emita termos de consentimento para procedimentos que o PACIENTE/CLIENTE se submeterá;
2.1.7. O HFS estruture, teste, promova e faça marketing, diretamente ou através de parceiros, de produtos e serviços, personalizados ou não, ao perfil do
PACIENTE/CLIENTE, incluídos notícias, ofertas, informações promocionais e felicitações em datas comemorativas;
2.1.8. O HFS envie ao PACIENTE/CLIENTE pesquisa de satisfação, para a melhoria na prestação dos serviços e na experiência com o HFS;
2.1.9. O HFS guarde registros de acesso a sistemas, call center e registros de atendimentos, e os utilize a serviço da Justiça, do Poder Público ou de órgãos fiscalizadores para investigação de crimes, atos ilícitos, pedidos de informação ou quaisquer outras ações de informação legalmente obrigatórias.
2.2. No caso de acesso ao website do HFS ou de aquisição de qualquer licença de acesso ao conteúdo HFS, VISITANTES e USUÁRIOS declaram ciência e concordância de que o HFS pode utilizar as informações coletadas para:
2.2.1. Fornecer, manter, proteger, desenvolver e melhorar os serviços e produtos ofertados pelo HFS;
2.2.2. Manter os VISITANTES e USUÁRIOS informados sobre serviços, produtos, atividades e novidades do HFS, bem como sobre eventuais ofertas especiais que possam ser do interesse dos VISITANTES e USUÁRIOS;
2.2.3. Manter atualizados os cadastros dos USUÁRIOS para fins de contato telefônico, correio eletrônico, SMS ou outros meios de comunicação;
2.2.4. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação dos VISITANTES e USUÁRIOS no website do HFS;
2.2.5. Garantir a segurança dos VISITANTES e USUÁRIOS e responder a eventuais dúvidas ou solicitações;
2.2.6. Armazenar as preferências dos VISITANTES e USUÁRIOS;
2.2.7. Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;
2.3. Os dados que não forem mais utilizados e não necessitarem mais de armazenamento serão devidamente excluídos pelo HFS.
3. DA SEGURANÇA, DO ARMAZENAMENTO E DA RETENÇÃO DOS DADOS:
3.1. O HFS contratou consultoria especializada para adequação à LGPD e implementou medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais dos PACIENTES/CLIENTES ou VISITANTES e USUÁRIOS do website. Foram instaladas políticas de pseudonimização, criptografia, controle de acesso e demais medidas de segurança aptas a armazenar e proteger os referidos dados contra retenção desnecessária nos sistemas, acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer
forma de tratamento inadequado ou ilegal, tudo limitado ao mínimo necessário ao atingimento das finalidades, nos termos do art. 6, III, da Lei nº 13.709/18.
3.2. Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709/18, o HFS comunicará ao PACIENTE/CLIENTE e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao PACIENTE/CLIENTE.
3.3. O armazenamento dos dados de VISITANTES e USUÁRIOS do website ocorre automaticamente nos servidores de Informação do HFS, mediante a utilização de cookies.
3.3.1. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e guardados no computador de VISITANTES e USUÁRIOS, que servem para reconhecer, acompanhar e armazenar seu histórico de ações dentro do website do HFS. Tem como finalidade identificar o seu computador, personalizar os acessos e obter dados de navegação, como páginas visitadas ou links clicados.
3.3.2. Ao utilizar o website do HFS, VISITANTES e USUÁRIOS automaticamente autorizam o recolhimento e o uso das seguintes informações: a página de internet de onde o USUÁRIO ou o VISITANTE está acessando (conhecido como “URL de referência”); o tipo de navegador utilizado; o dispositivo a partir do qual o VISITANTE ou o USUÁRIO se conectou ao website da HF; a hora e a data de acesso e outras informações que não o identificam pessoalmente. Essas informações são usadas para, entre outras coisas, manter a qualidade dos produtos e serviços prestados.
3.3.3. O HFS rastreia essas informações usando cookies que são enviados para o navegador de um VISITANTE ou USUÁRIO e armazenados no disco rígido do computador do VISITANTE ou USUÁRIO. Enviar um cookie para o navegador de um VISITANTES e USUÁRIOS permite ao HFS manter um registro das preferências dos VISITANTES e USUÁRIOS ao acessar o website do HFS ou adquirir alguma de suas licenças de acesso.
3.3.4. Poderão ser utilizados cookies persistentes e cookies de sessão. Os cookies persistentes permanecem no computador do VISITANTE ou USUÁRIO após o fechamento da sessão e até que sejam excluídos; os cookies da sessão expiram quando o VISITANTE ou USUÁRIO fecha o navegador. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador da Internet. Se o VISITANTE ou o USUÁRIO optar por desativar os cookies, algumas áreas do website do HFS poderão não funcionar corretamente.
4. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS:
4.1. O HFS fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do PACIENTE/CLIENTE com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.
4.2. No caso de VISITANTES ou USUÁRIOS, uma vez realizado o cadastro no website, o HFS não compartilhará seus dados pessoais, exceto nas formas estabelecidas nesta Política.
4.3. Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais, incluído o disposto no art. 10, §3º, da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), o HFS seja compelido a revelar informação às autoridades competentes ou a terceiros sob certas circunstâncias. Nessas hipóteses, PACIENTES/CLIENTES, VISITANTES e USUÁRIOS ficam cientes e concordam que a empresa forneça as informações solicitadas, ficando absolutamente eximida de qualquer responsabilidade pelas informações que eventualmente sejam reveladas.
5. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS:
5.1. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do HFS, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
5.1.1 – Confirmação da existência de tratamento;
5.1.2 – Acesso aos dados;
5.1.3 – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
5.1.4 – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18;
5.1.5 – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados a regulamentação da ANPD e eventuais segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
5.1.6 – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18;
5.1.7 – Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o HFS realizou o uso compartilhado de dados;
5.1.8 – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
5.1.9 – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.
5.2. O HFS poderá recusar a execução de pedidos que sejam excessivamente repetitivos, que requeiram esforços técnicos desproporcionais, que coloquem em risco a privacidade de outras pessoas, ou que sejam impraticáveis.
5.3. Caso entenda que seus dados estejam sendo objeto de tratamento ilícito por parte do HFS, o titular dos dados poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados do HFS, abaixo qualificado, e/ou, apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra entidade de competente nos termos da lei. HFS, abaixo qualificado, e/ou, apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra entidade de competente nos termos da lei.
6. DOS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
6.1. O HFS realiza o tratamento de dados pessoais de PACIENTES crianças e adolescentes no melhor interesse destes e nos termos do art. 14 da 13.709/18, inclusive no que se refere ao consentimento de pais ou responsáveis, aplicando-se, no que couber, todas as disposições da presente Política.
6.2. A plataforma do website do HFS não se destina à crianças e adolescentes (indivíduos com idade inferior a 18 anos), ficando expressamente proibido o acesso e/ou envio de informações pessoais por estes. O HFS reserva a si o direito de tomar as medidas razoáveis de eliminação dos dados pessoais em questão ou, se for o caso, informar a pais, responsáveis ou autoridades competentes.
7. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS:
7.1. O HFS poderá manter e tratar os dados pessoais do PACIENTE/CLIENTE durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política, respeitados os prazos de retenção, inclusive os relativos a prontuários, previstos em lei. A manutenção/guarda pode envolver quaisquer documentos de preenchimento de cadastro ou de atualização deste. Dados pessoais anonimizados, ou seja, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
7.2. Conforme o item 6.3.8 do Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RCD nº 302:2005, fica o HFS obrigado a arquivar as cópias dos laudos de análise bem como dados brutos pelo prazo de 5 (cinco) anos, facilmente recuperáveis e de forma a garantir a sua rastreabilidade. Após este período, o PACIENTE/CLIENTE poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao HFS, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. Neste caso, fica o PACIENTE/CLIENTE ciente que restará prejudicada a futura prestação de serviços e a recuperação de laudos procedimentos anteriores à eliminação.
7.3. No caso de VISITANTES e USUÁRIOS do website, o HFS guardará seus dados pessoais por tempo indeterminado, mesmo nos casos em que estes desativem sua conta deixando de usar quaisquer serviços ou produtos específicos, com o objetivo do (i) cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória a que o HFS esteja sujeito, (ii) exercício de algum direito do HFS em processo judicial ou extrajudicial, ou (iii) de aplicação nas hipóteses mencionadas pelo art. 16 da Lei nº 13.709/18.
8. DAS MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1. O HFS reserva a si o direito de, a qualquer momento, alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade, inclusive que tange à adaptação à estrutura, escala e volume de operações da empresa, sendo que essas eventuais alterações serão devidamente publicadas no website do HFS (www.hospitalflaviosantos.com.br).
9. DO FORO
9.1. Eventuais disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos envolvendo os termos desta Política serão processadas na Comarca de Teresina/PI.
10. DOS CONTATOS DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (Data Protection Officer –
DPO):
10.1. Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/18, o HFS mantém um encarregado de dados pessoais à disposição de quaisquer titulares de dados que queiram obter informações, tirar dúvidas ou realizar requerimentos envolvendo os termos desta Política, através dos seguintes contatos:
Nome: Sandra Moreira Rodrigues
E-mail: dpo@hospitalflaviosantos.com.br
Telefone: +55 (86) 3221-5654
Horários de atendimento: de 9 às 12 horas e de 15:30 às 18h, às quintas-feiras.
Endereço: Unidade Hospital Flavio Santos Medjockey, localizada à Av. Senador Área Leão, nº 1480, Jóquei, Teresina-PI, CEP 64.049-110.